Steffani Itria Halbroth, Advogado

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Publicações

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Steffani Itria Halbroth, Advogado
Steffani Itria Halbroth
Artigo · há 11 anos

União Estável

Reconhecimento da união estável em 1988 : A Emenda nº 9 de 1977 dizia que o casamento era indissolúvel. Com a CF/88 , a união estável é reconhecida por entidade familiar e deve ser fomentada pelo...
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Steffani Itria Halbroth, Advogado
Steffani Itria Halbroth
Artigo · há 12 anos

Lacunas da lei: equidade, analogia e antinomia jurídica segundo a Dogmática Normativa

1. Completude do Sistema: Lacunas da lei 1.1 Problema das lacunas no ordenamento A concepção do ordenamento como sistema dinâmico envolve, por fim, o problema de saber se este tem a propriedade...
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Steffani Itria Halbroth, Advogado
Steffani Itria Halbroth
Artigo · há 12 anos

Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - sob o enfoque do Direito Econômico

Contexto Histórico Nos últimos anos, governos federais de diversos países passaram a promover suas indústrias culturais através de subsídios e incentivos fiscais. Essa atuação do Estado na provisão...
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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 33%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Imobiliário, 33%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Diorgenes André Dellani, Advogado
Diorgenes André Dellani
Artigo · há 13 anos

O novo CPC e os recursos

A maioria dos cidadãos percebe que o judiciário é muito moroso, o que leva este órgão ao desprestígio e a insatisfação de toda a nação. Todas as pessoas clamam por uma justiça que seja mais célere e...
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Américo Ribeiro, Advogado
Américo Ribeiro
Artigo · há 13 anos

Princípio da menor onerosidade da execução e a penhora on-line via BACEN JUD

Oriundo de um convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central, visando um moderno e menos burocrático sistema de penhora, nasceu o BACEN JUD, possibilitando o bloqueio de ativos financeiros...
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Matheus Galvão, Advogado
Matheus Galvão
Artigo · há 12 anos
Decreto 8.243 derrubado pela Câmara: fisiologismo e reforma política em pauta

Decreto 8.243 derrubado pela Câmara: fisiologismo e reforma política em pauta

O "discurso do 'diálogo' não pode ficar na teoria". Foi com essa fala que Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima, deputado federal pelo PMDB e defensor da idade mínima de 25 anos para o...
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